1. Finalidade do Van Livre
O Van Livre fornece recursos de apoio ao gerenciamento e acompanhamento de transporte de passageiros por vans, incluindo organizações, motoristas, passageiros, itinerários, paradas, corridas e histórico operacional.
O aplicativo é uma ferramenta de software. A execução material do transporte, a condução do veículo, a habilitação do motorista, a regularidade do veículo e o cumprimento de regras de trânsito e de transporte permanecem sob responsabilidade de quem presta ou administra o serviço de transporte.
2. Conta e autenticação
Alguns recursos podem exigir conta e autenticação. O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar uso não autorizado quando identificar um problema.
A autenticação pode ser configurável e pode incluir login social. Quando um provedor externo de autenticação for utilizado, também poderão ser aplicáveis os termos e regras desse provedor.
3. Perfis, organizações e dados cadastrados
Usuários e organizações devem cadastrar somente informações que tenham autorização ou fundamento adequado para usar no contexto do transporte. Isso inclui dados de passageiros, endereços, fotografias, itinerários, paradas e informações operacionais.
Cada organização é responsável por gerenciar corretamente os acessos concedidos aos seus usuários e por remover permissões que deixem de ser necessárias.
4. Uso de localização
Durante uma corrida ativa, o Van Livre pode usar localização em primeiro e segundo plano, conforme a permissão concedida, para acompanhar o veículo, calcular o progresso, detectar aproximação e chegada às paradas e manter a corrida funcionando em segundo plano ou com a tela bloqueada.
A localização em segundo plano não é usada para publicidade. O usuário pode alterar a permissão nas configurações do dispositivo, ciente de que alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.
5. Segurança durante a condução
Motoristas devem cumprir as leis de trânsito e não devem manipular o aplicativo de forma insegura enquanto o veículo estiver em movimento. Sempre que uma ação exigir atenção à tela, ela deve ser realizada em local e momento seguros ou por outra pessoa autorizada.
Informações de rota, progresso e paradas são auxiliares operacionais e não substituem julgamento do motorista, sinalização viária ou orientação das autoridades.
6. Funcionamento offline e sincronização
O Van Livre pode armazenar dados localmente para permitir funcionamento parcial sem internet e sincronizar alterações posteriormente com a API.
Conflitos de sincronização, indisponibilidade de rede, limitações do GPS, economia de bateria e restrições do sistema operacional podem afetar a atualização em tempo real. O usuário deve considerar essas limitações na operação.
7. Uso aceitável
É proibido usar o Van Livre para finalidades ilícitas ou para comprometer o serviço, outros usuários ou terceiros. Entre outros casos, não é permitido:
- acessar contas, organizações ou dados sem autorização;
- inserir informações falsas com a intenção de fraudar ou prejudicar terceiros;
- tentar contornar controles de segurança, permissões ou limites técnicos;
- usar o serviço para monitoramento clandestino, perseguição, publicidade baseada em localização ou finalidade incompatível com a operação informada;
- interferir na API, infraestrutura ou disponibilidade do serviço de forma abusiva.
8. Disponibilidade e alterações
O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade temporária, alterações técnicas ou mudanças de recursos. O Van Livre buscará manter o funcionamento adequado, mas conectividade, GPS, serviços do sistema operacional e infraestrutura externa podem causar interrupções fora de seu controle direto.
Recursos podem ser modificados quando necessário para segurança, compatibilidade, evolução do produto ou cumprimento de requisitos legais e das plataformas.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual e os conteúdos próprios do Van Livre são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao aplicativo concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço de acordo com estes Termos.
10. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
O Van Livre não substitui obrigações legais do transportador, motorista ou organização e não garante ausência absoluta de falhas em GPS, conexão, mapas, sistemas operacionais ou serviços externos. Eventuais responsabilidades serão analisadas conforme a lei e as circunstâncias concretas.
11. Suspensão, encerramento e exclusão
Contas podem ser restringidas ou suspensas quando houver indícios de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou exigência legal, respeitados os direitos aplicáveis.
O usuário pode solicitar exclusão da conta e dos dados associados pela página pública de exclusão do Van Livre. A exclusão não impede a retenção limitada de informações quando houver obrigação legal ou outro fundamento legítimo para conservação.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões sobre o serviço, privacidade ou estes Termos podem ser enviadas para suporte@vanlivre.com.br.
Se uma regra específica de proteção do consumidor determinar foro ou procedimento diferente, prevalecerá a regra legal aplicável.
